Declaração - Pacto Antenupcial

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Eu, nacionalidade
nascido em , profissão, , inscrito(a) no CPF
portador(a) do RG , email , telefone, casado com
Declaro para os devidos fins que somos residentes e domiciliados no endereço , nº , bairro
na cidade de / CEP:

E assim, venho por meio do presente instrumento, requerer que o Digníssimo Oficial do 1º Ofício De Registro De Imóveis Da Comarca De Itajaí/SC, proceda ao registro do Pacto Antenupcial no Livro de Registro Auxiliar nº 03, desta Serventia Imobiliária, bem como ao final sejam digitalizados e microfilmados todos os documentos do presente protocolo, ainda, declaro que não possuímos pacto antenupcial em outro Registro de Imóveis

    INSTRUÇÕES:
  1. Não é necessário reconhecimento de firma. A declaração pode ser assinada fisicamente e entregue no cartório ou por meio de assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). Caso haja mais de um adquirente, todos deverão ser qualificados e, ao final,assinar.
  2. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
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